04/09/2025 14:30

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 21:57

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de DANUBIA DE JESUS SILVA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:12

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 06:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0828402-41.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANUBIA DE JESUS SILVA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. 01.

Não há comprovação até a presente data que a ADYEN DO BRASIL LTDA faz grupo econômico da HURB, e sim exerce atividade de intermediadora de pagamentos, sendo responsável por transacionar as vendas como meio de comunicação entre a HURB e o banco emissor, indefiro a responsabilização solidária da ADYEN DO BRASIL LTDA do polo passivo, inclusive não atua como intermediadora dos pagamentos da HURB. 02.

Tendo em vista que a personalidade jurídica da pessoa da parte ré foi utilizada pelos sócios de forma abusiva, sendo os mesmos solidariamente responsáveis pelas lesões a direitos por ela praticada, ficou evidenciada infração da lei. É de conhecimento que a HURB está com o seu cadastro junto ao Ministério de Turismo cancelado,enfrentou uma série de denúncias de fraude e descumprimento contratual, levando a cancelamentos de pacotes de viagem e prejuízos para milhares de consumidores.

Há relatos de não realização de serviços contratado, bem como falta de reembolso.

Considerando, ainda, a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo, por bem, desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré.

Inclua-se no polo passivo: : JOAO RICARDO RANGEL MENDES – CPF: *94.***.*06-36.

Intime-se, JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, endereços, id: 190061669, fl. 02, prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, pena de execução forçada. 03.

Considerando as informações públicas sobre a desocupação do endereço onde os bens se localizavam, dou por levantada a penhora de id:162853177.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:28

Outras Decisões
26/05/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0828402-41.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANUBIA DE JESUS SILVA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Defiro a exoneração da Dra.

CARINE DA GLÓRIA VALENÇA MASSENA da incumbência de depositária fiel .Intime-se a parte executada para que coloque na referida função o Sr.

João Ricardo Rangel Mendes ou indique outra pessoa para assumir o encargo de depositário fiel , diante da penhora ocorrida id. 162849475.Cumpra-se.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de DANUBIA DE JESUS SILVA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 14:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/07/2024 23:59.
14/07/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 11:27

Expedição de Mandado.
27/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:15

Outras Decisões
23/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:58

Transitado em Julgado em 26/03/2024
05/03/2024 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 00:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de DANUBIA DE JESUS SILVA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
09/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2024 00:28

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 17:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/12/2023 17:34

Juntada de Projeto de sentença
27/12/2023 17:34

Recebidos os autos
04/12/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
04/12/2023 12:57

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/12/2023 12:57

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 16:26

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/10/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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