21/08/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:27

Baixa Definitiva
21/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:26

Transitado em Julgado em 21/08/2025
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de VAGNER LIMA GABRIEL em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0810544-30.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO SILVA COSTA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
21/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COSTA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 12:24

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 12:24

Recebidos os autos
22/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
14/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
24/11/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0810544-30.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO SILVA COSTA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Index- 143947067- A parte autora, no prazo de 05 dias.

Após, remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/09/2024 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio
25/04/2024 15:58

Juntada de Petição de procuração
25/04/2024 15:58

Juntada de Petição de documento de identificação
25/04/2024 15:57

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/04/2024 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 15:06

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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