19/09/2025 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP15VFAZ -> TJRJ
19/09/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3002442-06.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: ILMA MEIRELES PINHEIRO BARBOZAADVOGADO(A): ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ065437) DESPACHO/DECISÃO 1 - INTIME-SE o(s) Apelado(s) para contrarrazões. 1.1 - Havendo nas contrarrazões questões suscitadas na forma do § 2º , do art. 1009, do CPC, dê-se vista ao Apelante. 1.2 - Havendo recurso adesivo, proceda-se na forma do § 2º, do art. 1010, do CPC, com vista ao ora Apelante/Recorrido para contrarrazões ao adesivo. 2 - Tudo cumprido e certificado, subam ao TJRJ onde o recurso deverá ser recebido, nos termos do art. 1.011, do CPC, eis que o MP não atua.
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
20/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3002442-06.2025.8.19.0001/RJAUTOR: ILMA MEIRELES PINHEIRO BARBOZAADVOGADO(A): ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ065437)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à atualização do piso salarial da parte autora (matrícula nº 00-0503592-8), adequando o vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da parte autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, bem como a pagarem as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em cumprimento de sentença, devidamente atualizadas na forma do artigo 3º da EC nº 113/2021.
16/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:43

Julgado procedente o pedido
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/04/2025 11:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 13:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
28/03/2025 13:07

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
28/03/2025 12:56

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
12/03/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 01:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:55

Decisão interlocutória
24/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:48

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP15VFAZ
17/02/2025 13:46

Juntada de Certidão - Central de Autuação
15/02/2025 12:41

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
15/02/2025 12:41

Remetidos os Autos - CAP15VFAZ -> CAPCENTAUT
15/02/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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