01/09/2025 10:25

Expedição de documento
29/08/2025 12:57

Expedição de documento
24/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:20

Conclusão
15/05/2025 00:00

Intimação

1 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 620 do CPC. /r/r/n/n2 - Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 158, item 01 e fls. 182./r/r/n/n3 - Cumpridos os itens supra, proceda-se ao relatório das primeiras declarações e dê-se vista à Fazenda Estadual.
14/05/2025 13:52

Juntada de petição
12/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:55

Conclusão
27/11/2024 11:19

Juntada de petição
11/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:52

Conclusão
03/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 17:44

Juntada de petição
30/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:26

Documento
15/07/2024 16:56

Juntada de petição
05/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:59

Conclusão
23/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 02:52

Documento
02/04/2024 16:54

Juntada de petição
27/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:17

Juntada de documento
24/01/2024 13:06

Expedição de documento
23/01/2024 15:40

Expedição de documento
22/01/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 07:20

Conclusão
12/01/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:08

Documento
22/08/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:08

Conclusão
05/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:10

Juntada de petição
18/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 03:17

Documento
14/02/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:10

Conclusão
26/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:53

Juntada de documento
10/10/2022 13:38

Expedição de documento
16/09/2022 12:01

Expedição de documento
15/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:30

Conclusão
01/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:59

Juntada de documento
05/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 02:02

Documento
04/08/2022 16:15

Juntada de documento
06/06/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:44

Conclusão
19/04/2022 13:44

Juntada de petição
18/04/2022 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:12

Conclusão
18/03/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:00

Conclusão
02/12/2021 04:10

Documento
09/11/2021 07:00

Juntada de petição
08/11/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 20:36

Conclusão
25/08/2021 17:31

Juntada de petição
11/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 13:00

Conclusão
11/08/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:24

Juntada de documento
01/07/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:58

Expedição de documento
29/04/2021 09:29

Expedição de documento
28/04/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:58

Conclusão
12/03/2021 05:02

Juntada de petição
26/02/2021 12:14

Conclusão
26/02/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 08:26

Juntada de petição
03/02/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 11:31

Conclusão
02/02/2021 06:37

Documento
29/11/2020 23:14

Juntada de documento
13/11/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:37

Conclusão
02/10/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 07:07

Juntada de petição
03/06/2020 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2020 15:41

Conclusão
19/05/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 10:27

Juntada de petição
03/03/2020 15:08

Conclusão
03/03/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 15:10

Juntada de petição
09/01/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 17:40

Juntada de documento
19/09/2019 09:49

Juntada de petição
27/08/2019 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:55

Conclusão
05/07/2019 11:38

Juntada de petição
16/05/2019 12:54

Juntada de petição
29/03/2019 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2019 16:49

Conclusão
07/02/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 14:39

Expedição de documento
07/01/2019 13:01

Juntada de petição
30/11/2018 01:26

Documento
19/11/2018 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2018 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2018 14:31

Juntada de documento
03/10/2018 14:33

Expedição de documento
13/09/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 14:48

Conclusão
02/08/2018 14:58

Juntada de documento
05/07/2018 16:40

Juntada de petição
12/06/2018 16:00

Expedição de documento
29/05/2018 17:43

Expedição de documento
29/05/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 11:26

Juntada de petição
31/01/2018 11:16

Conclusão
31/01/2018 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 16:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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