11/12/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:18

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:18

Transitado em Julgado em 30/11/2024
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JAIANE VITORIA DE OLIVEIRA HENRIQUES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861229-66.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIANE VITORIA DE OLIVEIRA HENRIQUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
13/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/11/2024 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/11/2024 10:01

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 10:01

Recebidos os autos
03/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
03/10/2024 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 11:23

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JAIANE VITORIA DE OLIVEIRA HENRIQUES em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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