19/08/2025 10:42

Expedição de documento
11/08/2025 21:07

Expedição de documento
11/08/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Em análise aos argumentos de defesa, index 568 e ss., apresenta a parte ré considerações acerca da tramitação do processo n. 0723712-12.2021.8.02.0001, que corre perante a 8ª Vara Cível de Maceió/AL, que foi distribuída/protocolada em 31/08/2021./r/r/n/nNaqueles autos foi identificada a mesma causa de pedir remota, qual seja, proteção às regras de uso de marca e hipotética configuração de plágio./r/r/n/nA rigor, do texto art. 55 caput do CPC, obriga-se reunião de demandas de conhecimento que versem sobre um mesmo ato jurídico, no caso a violação ao uso de marca./r/r/n/nNão apenas isto, mas também há uma segunda perspectiva que exige deslocamento da competênica, esta com base no critérito territorial./r/r/n/nNessa cadência, segundo o art. 46 do CPC: A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. /r/r/n/nVerifica-se que o domicílio do requerido está situado no município de Maceio, Estado de Alagoas, tendo o contestante invocado oportuna e adequadamente as regras de competência territorial, prestigiando-se o que orienta o art. 65 do CPC./r/r/n/nLogo, deverá a tramitação prosseguir pelo juízo com competência territorial no domicílio da parte ré./r/r/n/nPelo exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos juízos Cíveis da Justiça Estadual do estado de Alagoas, a que couber por distribuição./r/r/n/nDê-se baixa e encaminhem-se os autos.
16/02/2025 17:50

Declarada incompetência
16/02/2025 17:50

Conclusão
28/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:57

Juntada de petição
03/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:36

Conclusão
02/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:56

Conclusão
30/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:37

Juntada de petição
20/06/2024 07:30

Juntada de petição
04/06/2024 16:22

Conclusão
04/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:47

Conclusão
07/02/2024 23:17

Juntada de petição
04/12/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:14

Conclusão
25/07/2023 12:01

Juntada de petição
25/07/2023 11:44

Juntada de petição
27/06/2023 13:50

Juntada de documento
20/06/2023 13:00

Juntada de documento
20/06/2023 12:54

Juntada de documento
31/03/2023 11:49

Juntada de petição
01/03/2023 14:52

Juntada de documento
13/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:23

Expedição de documento
07/10/2022 15:18

Expedição de documento
28/09/2022 15:05

Expedição de documento
28/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:33

Juntada de petição
12/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:30

Juntada de documento
12/09/2022 16:24

Juntada de documento
23/08/2022 14:30

Conclusão
23/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 23:33

Juntada de petição
03/07/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:46

Conclusão
17/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:32

Juntada de documento
17/03/2022 13:32

Juntada de documento
15/02/2022 18:29

Juntada de petição
14/01/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:16

Documento
12/01/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 13:58

Conclusão
16/12/2021 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2021 09:48

Juntada de petição
14/12/2021 10:44

Juntada de petição
13/12/2021 18:15

Juntada de petição
25/11/2021 18:17

Juntada de petição
16/11/2021 13:09

Expedição de documento
16/11/2021 13:09

Juntada de documento
27/10/2021 12:55

Expedição de documento
25/10/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:20

Conclusão
25/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:58

Juntada de petição
22/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:24

Expedição de documento
18/10/2021 16:52

Expedição de documento
18/10/2021 13:50

Expedição de documento
18/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:52

Juntada de petição
07/10/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 14:46

Conclusão
29/09/2021 14:46

Concedida a Medida Liminar
29/09/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:23

Juntada de petição
28/09/2021 01:04

Conclusão
28/09/2021 01:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 01:04

Juntada de documento
28/09/2021 01:03

Juntada de documento
23/09/2021 19:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800931-45.2024.8.19.0059

Municipio de Silva Jardim

Fabio Jose Pinheiro da Silva

Advogado: Valmar da Silva Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2024 22:52

Exibir Processo

Processo nº 0801481-50.2025.8.19.0206

Iris da Silva Nicolau Costa

Mercado Rio Sul da Vila Operaria LTDA.

Advogado: Leandro da Silva Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0924409-07.2023.8.19.0001

Bruna Bezerra da Silva

Interbelle Comercio de Produtos de Belez...

Advogado: Marcos Cabral de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0128624-35.2018.8.19.0001

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Claudete Victor da Silva

Advogado: Felipe Tadeu Freitas Taveira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800644-63.2025.8.19.0054

Felipe Almeida dos Santos

Ns2 com Internet S A

Advogado: Felipe Almeida dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 11:38

Exibir Processo