16/07/2025 15:09

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:57

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800555-09.2024.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0800555-09.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00356410 APELANTE: DELCIMAR MEIRA GOMES ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS OAB/MG-079931 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CIVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA .

APELO DO AUTOR .

CONTRATO CARREADO AOS AUTOS QUE CONTÉM INFORMAÇÕES CLARAS, PRECISAS E EM DESTAQUE DE QUE SE TRATA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

COMPROVOU TAMBÉM VÁRIAS COMPRAS REALIZADAS.

AUTOR QUE NÃO IMPUGNOU, DE FORMA ESPECÍFICA, OS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS PELO BANCO RÉU.

CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO APONTA PARA O FATO DE TER O APELANTE SIDO LUDIBRIADO PELO BANCO APELANTE OU PARA A EXISTÊNCIA DE FRAUDE, UMA VEZ QUE ELE, DEMANDANTE, FEZ USO DO CARTÃO PARA COMPRAS.RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA ELETRÔNICA, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, COM CAPTURA DE SELFIE E GEOLOCALIZAÇÃO.

RESSALTE-SE QUE O DEMANDANTE CONSENTIU COM O CARTÃO CONSIGNADO E RESERVA DE MARGEMINEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

Recurso conhecido enão provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
12/06/2025 12:55

Documento
11/06/2025 18:04

Conclusão
03/06/2025 12:00

Não-Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA três de junho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 102.

APELAÇÃO 0800555-09.2024.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0800555-09.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00356410 APELANTE: DELCIMAR MEIRA GOMES ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS OAB/MG-079931 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
15/05/2025 12:39

Inclusão em pauta
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800555-09.2024.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0800555-09.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00356410 APELANTE: DELCIMAR MEIRA GOMES ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS OAB/MG-079931 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
12/05/2025 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2025 11:12

Conclusão
12/05/2025 11:00

Distribuição
09/05/2025 19:55

Remessa
09/05/2025 19:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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