23/09/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0812979-49.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLARICE VIANNA DE MELLO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0812979-49.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLARICE VIANNA DE MELLO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
20/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812979-49.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLARICE VIANNA DE MELLO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 192352137-Considerando que a parte demandante afirma ter ocorrido equívoco no direcionamento da ação a este juízo comum, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Fazendário da Comarca da Capital.

Servirá cópia da presente como ofício ao distribuidor.

Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
16/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:30

Declarada incompetência
14/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0812979-49.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLARICE VIANNA DE MELLO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de demanda que se insere no âmbito de competência fazendária, eis que no polo passivo da presente relação processual figura pessoa jurídica de direito público, a saber: O Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 44, I, da LODJ/RJ,distribuída equivocadamente pelo advogado no sistema PJE.

Como se sabe, com o advento do Ato Executivo TJ nº 203/2024 artigo 1º §2º, todas as iniciais protocolizadas nos sistemas PJe e DCP e direcionadas a unidade jurisdicional na qual o eproc já tenha sido implantado serão canceladas e desconsideradas para qualquer efeito jurídico, inclusive prescrição e decadência.

Em consequência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sem custas, viabilizando que o advogado promova nova distribuição pelo sistema correto.

Intime-se, dê-se baixa e arquivem-se RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
07/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:49

Juntada de carta
30/04/2025 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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