31/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:35

Trânsito em julgado
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824986-53.2023.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0824986-53.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00361249 APELANTE: JEANE FERREIRA ROCHA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA OAB/RJ-228463 APELADO: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.

ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES OAB/RJ-231095 APELADO: NIPA RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS OAB/RJ-260663 ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CANCELAMENTO DE COMPRA.

ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE REEMBOLSO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO DO VALOR DE FORMA SIMPLES.

RECURSO DA AUTORA PELO QUAL BUSCA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRECLUSÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS.ABALO IMATERIAL NÃO DEMONSTRADO.

FORNECEDOR QUE SE DISPÔS A PROMOVER O REEMBOLSO MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, O QUE NÃO OCORREU EM RAZÃO DE A RECORRENTE NÃO FORNECER OS RESPECTIVOS DADOS.

TENTATIVA FRUSTRADA DE PROMOVER O REEMBOLSO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/06/2025 11:37

Documento
26/06/2025 11:12

Conclusão
26/06/2025 00:01

Não-Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:21

Inclusão em pauta
29/05/2025 16:27

Mero expediente
29/05/2025 10:24

Conclusão
27/05/2025 15:39

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0824986-53.2023.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0824986-53.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00361249 APELANTE: JEANE FERREIRA ROCHA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA OAB/RJ-228463 APELADO: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.

ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES OAB/RJ-231095 APELADO: NIPA RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS OAB/RJ-260663 ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
12/05/2025 18:20

Pedido de inclusão
12/05/2025 11:11

Conclusão
12/05/2025 11:00

Distribuição
12/05/2025 10:24

Remessa
10/05/2025 23:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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