11/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MAXWEL FELIX DE AGUIAR em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:01

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0806939-51.2023.8.19.0066 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MAXWEL FELIX DE AGUIAR 1- INTIME-SE o acusado Maxwel Félix de Aguiaar para, em 05 dias, regularizar sua representação processual, indicando advogado ou a Defensoria Pública para o seu patrocínio, ficando ciente de que em não havendo manifestação no referido prazo, ser-lhe-á nomeado o defensor público em atuação neste Juízo para o patrocínio de seus interesses processuais. 2- Certifique-se se as diligências requeridas pelo Ministério Público na cota datada de 09/08/2024 (id. 136216685) já foram atendidas.

Caso positivo, dê-se niova vista ao Ministério Público.

Caso negativo, adota as medidas necessárias ao seu cumprimento.

VOLTA REDONDA, 24 de abril de 2025.

FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular
24/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:54

Juntada de petição
02/12/2024 15:07

Juntada de petição
02/12/2024 15:02

Juntada de petição
27/09/2024 17:41

Juntada de petição
26/09/2024 12:22

Juntada de petição
26/09/2024 12:14

Juntada de petição
26/09/2024 12:05

Expedição de Ofício.
26/09/2024 11:51

Expedição de Ofício.
25/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCELO TOLENTINO RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:41

Juntada de petição
05/08/2024 12:57

Juntada de petição
05/08/2024 12:48

Juntada de petição
05/08/2024 12:34

Expedição de Ofício.
07/05/2024 14:51

Juntada de petição
06/05/2024 15:40

Juntada de Petição de ata da audiência
24/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:35

Juntada de petição
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCELO TOLENTINO RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de MAXWEL FELIX DE AGUIAR em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:16

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:07

Juntada de petição
11/03/2024 16:00

Juntada de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2024 07:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 15:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
29/02/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 13:51

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:56

Decorrido prazo de MAXWEL FELIX DE AGUIAR em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:56

Decorrido prazo de MAXWEL FELIX DE AGUIAR em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 16:20

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:12

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/05/2023 16:11

Expedição de Mandado.
26/05/2023 15:59

Juntada de petição
26/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:03

Expedição de Termo.
26/05/2023 14:44

Juntada de petição
26/05/2023 14:41

Juntada de petição
26/05/2023 14:36

Juntada de petição
26/05/2023 14:27

Recebida a denúncia contra MAXWEL FELIX DE AGUIAR (FLAGRANTEADO)
26/05/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:46

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:13

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 16:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:06

Recebidos os autos
16/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda
16/05/2023 14:01

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:57

Expedição de Mandado de Prisão.
16/05/2023 13:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/05/2023 13:47

Audiência Custódia realizada para 16/05/2023 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
16/05/2023 13:47

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:53

Audiência Custódia designada para 16/05/2023 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
15/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
14/05/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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