29/08/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:00

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:00

Juntada de petição
27/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:46

Processo Reativado
27/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:46

Processo Desarquivado
27/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:46

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em 19/05/2025
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0821036-02.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DE FRANCA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Deixo de receber o recurso interposto n ID 170855762 pelo AUTOR, com base no Enunciado Jurídico Cível do Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis nº 11.6.1 que determina que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, parágrafo 1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.

Certifique o cartório o trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 13:26

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 13:26

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 13:26

Recebidos os autos
08/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
08/10/2024 13:16

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/10/2024 13:16

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:02

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855973-30.2022.8.19.0001

Fabricio Brasil Bezerra

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0810970-44.2025.8.19.0002

Juliana Nascimento de Oliveira

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0805680-16.2023.8.19.0003

Condominio Geral Portogalo

Tassio Costa Ferreira

Advogado: Carlos Eduardo Campos Elia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0800386-09.2024.8.19.0080

Marcia Rosa da Silva Peixoto Sapavine

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Juliana de Moura Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0802501-05.2025.8.19.0068

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Stanley Silva Magalhaes

Advogado: Kaynara Marchito dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 10:27

Exibir Processo