19/08/2025 09:42

Conclusão
19/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:39

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito./r/r/n/nNão foram arguidas preliminares./r/r/n/nEstão presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O processo está em ordem, o Juízo é competente e a demanda está regularmente formulada, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo./r/r/n/nFixo como pontos controvertidos da lide, nos termos do artigo 357, II e IV, do CPC, a existência de eventual falha na prestação do serviço, bem como a responsabilidade do réu pelos supostos danos causados.

Assim sobre essas questões recairá a atividade probatória./r/r/n/nA distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC) observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora./r/r/n/nDefiro tão somente a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15)./r/r/n/nDê-se vista às partes, na forma do art. 357, §1º do CPC/15.

Após, preclusa esta, voltem conclusos para sentença.
07/04/2025 00:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 00:18

Conclusão
07/04/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:55

Juntada de petição
06/11/2024 16:11

Conclusão
06/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:47

Juntada de petição
08/08/2024 11:46

Juntada de petição
02/08/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:26

Juntada de petição
06/05/2024 15:54

Juntada de documento
15/04/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:54

Juntada de petição
08/02/2024 07:41

Juntada de petição
26/12/2023 14:31

Redistribuição
24/12/2023 13:39

Remessa
24/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2023 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/12/2023 12:23

Conclusão
24/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 11:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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