02/09/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
22/04/2025 19:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 19:20

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo: 0802771-46.2022.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONINA PRADO PIRES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte ré, considerando que, após a prolação da sentença, a ré informou sobre a impossibilidade de substituir o produto adquirido pela autora, ofertando-lhe outro aparelho, similar ou superior ou, ainda, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos cujo valor foi depositado pela empresa ré e recebido pela autora, juntamente com o valor referente à condenação por danos morais.

Assim, verifico que a ré agiu de acordo com os princípios da boa fé processual, motivo pelo qual afasto a obrigação ao pagamento da multa e acolho a manifestação de id. 168601606.

Consequentemente, indefiro o requerimento formulado pela autora em id. 175012309.

Preclusa a presente, voltem conclusos para extinção do feito.

VALENÇA, data da assinatura digital KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza de Direito
15/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo: 0802771-46.2022.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONINA PRADO PIRES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Certifique-se a respeito do alegado na petição id 144080721.

VALENÇA, 12 de novembro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Substituto
13/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:49

Juntada de petição
16/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 14:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:45

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONINA PRADO PIRES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:54

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:21

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 21:00

Expedição de Certidão.
14/04/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 16:36

Audiência Conciliação realizada para 29/03/2023 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
13/04/2023 16:36

Juntada de Ata da Audiência
30/03/2023 10:42

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 23:04

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2023 17:56

Juntada de Petição de diligência
04/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:50

Expedição de Mandado.
02/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:05

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:58

Juntada de petição
12/12/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 12:13

Audiência Conciliação designada para 29/03/2023 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
12/12/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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