17/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:25

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE LIMA em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809540-21.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SILVA DE LIMA RÉU: RMK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente os Princípios da Simplificação Processual e da Celeridade (artigo 2º da Lei n° 9.099/95), verifico cuidar-se de espólio, o qual não poderia figurar como parte autora neste juízo.

De fato, a lei 9099/95 estabelece como regra em seu artigo 8º, §1°, I que serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes.

Ocorre que a parte Autora apresenta-se como espólio de Elízio de Lima, conforme a exordial.

Assim sendo, outro caminho não resta a este juízo senão a extinção do feito sem apreciação do mérito.

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 8° combinado com o artigo 51, IV, da Lei n° 9099/95.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n° 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes ainda de que os presentes autos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005 (redação dada pelo Ato Executivo TJ n° 5156/2009).> RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
25/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0809540-21.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SILVA DE LIMA RÉU: RMK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA o cartório para que certifique quanto ao retorno do AR expedido em Id.188525883.

Após, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
20/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0809540-21.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SILVA DE LIMA RÉU: RMK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): RMK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Diga ao autor quanto à citação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.
13/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/05/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800242-31.2025.8.19.0070

Gelca Maria Gomes dos Santos

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Magna Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0827935-75.2022.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leonardo Cruz Ferreira

Advogado: Bruno Sergio Fernandes Ruiz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0815515-76.2024.8.19.0202

Ana Carolina Ribeiro de Medeiros

Sunshine Alto Mar LTDA

Advogado: Jessica Brena Ribeiro Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0803257-67.2025.8.19.0212

Carlos Eduardo Rezende

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0820540-52.2024.8.19.0208

Alexandre Aquino dos Santos

Maria Adelaide Ribeiro da Graca

Advogado: Bernardo Goncalves Leite dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 13:54

Exibir Processo