16/06/2025 16:35

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:34

Baixa Definitiva
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:17

Juntada de mandado
02/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MONIQUE EDUARDA SANTOS PAULO VARGAS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803373-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE EDUARDA SANTOS PAULO VARGAS RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 07:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/05/2025 07:50

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 07:50

Recebidos os autos
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 01:16

Recebidos os autos
27/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
27/03/2025 14:29

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/03/2025 14:29

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:44

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:43

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:15

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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