26/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de DANIELLE JASBICK SOARES em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809928-77.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANE DA SILVA BARROSO RÉU: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - EPP 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual vício no produto vendido, enquandrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-O ponto controvertido é a existência de vício sobre o produto e o dever de restituir e indenizar 6-Ao caso, defiro a produção de prova documental e indefiro qualquer outro meio probatório.

Concedo às partes o prazo de 05 dias úteis para apresentarem documentação complementar, se desejarem.

Após, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de março de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
24/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DANIELLE JASBICK SOARES em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANE DA SILVA BARROSO - CPF: *16.***.*84-18 (AUTOR).
09/04/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:09

Juntada de Petição de certidão
24/11/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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