16/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/08/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:56

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
02/08/2025 20:48

Outras Decisões
16/07/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0847673-08.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Considerando que o devedor foi intimado e não efetuou o pagamento voluntário do débito, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens, requerida pelo credor.

Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es).

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:49

Deferido o pedido de
09/06/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2025 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0847673-08.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Certifico que decorreu o prazo sem cumprimento voluntário da sentença.

Ao autor para requerer o que for de direito.

Em caso de inércia, os autos serão arquivados.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

LETICIA ALVES DE AZEVEDO
16/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:25

Transitado em Julgado em 16/04/2025
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:35

Outras Decisões
14/03/2025 00:22

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 14:48

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 14:48

Recebidos os autos
28/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
28/01/2025 15:03

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/01/2025 15:03

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:57

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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