06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/08/2025 06:00.
30/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 19:35

Juntada de Informações
25/08/2025 14:42

Juntada de Petição de ciência
23/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 12:06

Outras Decisões
22/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

'Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0818093-06.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

V.

F.

C.

REPRESENTANTE: LUCIANA FREITAS COLOSIMO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1) A tutela de urgência foi deferida em sede recursal (ID139029434) para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a ré autorize e custeie integralmente, por prazo indeterminado, em rede credenciada especializada próxima a residência do autor, a ser apresentada ao juízo de 1º grau, os tratamentos prescritos pelo médico assistente.

Ficou consignado que na hipótese de não ser apresentada tempestivamente nos autos a rede credenciada especializada nas condições estabelecidas, com disponibilidade para o atendimento específico, ficará autorizada a requerente a realizar tratamento em outros prestadores de serviço, mediante reembolso, sob pena de multa diária no que concerne à negativa de cobertura/reembolso, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intimada em diversas oportunidades para cumprir da tutela de urgência e indicar rede credenciada, a ré permanece inerte, o que pode ocasionar, inclusive, piora do quadro clínico do autor, consoante laudo médico atualizado do ID 214296607.

Tendo em vista o resultado negativo do bloqueio anterior, e o parecer favorável do MP, DEFIRO a renovação do bloqueio na modalidade repetição programada para garantir o tratamento multidisciplinar do autor que possui diagnóstico de Paralisia Cerebral (CID 10 G80) associado a tetraparesia espástica (CID 10 G82.4) e cardiopatia congênita (CID 10 Q24.9).

Proceda-se o bloqueio junto ao SISBAJUD no valor de R$ 28.080,00 e junte-se o comprovante.

Aguarde-se por 30 dias, após voltem conclusos.

Sem prejuízo, INTIME-SE a ré por OJA para que efetue o reembolso administrativo conforme requerido no ID 214294800, item C, sob pena de penhora, assim como para cumprir INTEGRALMENTE a tutela de urgência, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que ora MAJORO para R$ 2.000,00, limitada a R$ 100.000,00.

INDEFIRO a execução das astreintes, eis que esta somente é exigível após a confirmação da tutela de urgência, isto é, após a sentença.

APLICO multa por ato atentatório à ré em 10% do valor da causa, conforme requerido pelo MP, considerando os diversos descumprimentos de ordens judiciais, cuja conduta de enquadra no disposto no art. 77, IV e §2º do CPC. 2) Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 10 dias.

Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
11/08/2025 17:37

Juntada de Petição de ciência
11/08/2025 17:08

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 12:54

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:01

Juntada de Informações
07/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0818093-06.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

V.

F.

C.

REPRESENTANTE: LUCIANA FREITAS COLOSIMO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO Segue anexo o resultado NEGATIVO do bloqueio de ativos financeiros.

Diga a parte autora, em 5 dias.

Depois, ao MP.

Após, conclusos, oportunidade em que serão determinadas as providências quanto ao pedido de cumprimento da decisão quanto à multa.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025 DAIANE EBERTS Juíza de Direito
31/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 03:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0818093-06.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

V.

F.

C.

REPRESENTANTE: LUCIANA FREITAS COLOSIMO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO DEFIRO o pedido de IDs. 189787985, 189787993, 193933023, 196817277.

Segue anexo o protocolo da ordem de bloqueio.

Aguarde-se o decurso do prazo regular (72 horas) ou estabelecido pelo juízo (no caso de repetição programada).

Depois, conclusos para juntada do(s) resultado(s).

Ciência à parte autora/exequente.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025 DAIANE EBERTS Juíza de Direito
08/07/2025 15:22

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 19:41

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Ao autor e ao MP sobre certidão index 187618136.
24/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 19:18

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 00:57

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:55

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:16

Outras Decisões
12/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:37

Expedição de Informações.
18/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 20:46

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:20

Expedição de Informações.
01/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:28

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:24

Outras Decisões
30/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/08/2024 23:59.
25/08/2024 09:03

Juntada de Petição de ciência
23/08/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:00

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:52

Outras Decisões
22/08/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:55

Expedição de Informações.
20/08/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:37

Juntada de Petição de ciência
25/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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