15/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre id 191238511.

Após, conclusos para sentença.

Int.
27/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.
29/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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