07/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2025 11:43

Juntada de petição
06/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:23

Recebidos os autos
16/07/2025 14:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 12:00

Juntada de petição
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de TRINDADE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

1 - O recurso interposto é tempestivo, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
26/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de TRINDADE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Intimação

Ao Recorrente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, cópia da CTPS, comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, extratos bancários completos e atualizados da conta corrente dos últimos 03 meses, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda, a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado pela parte autora, caso não o faça, proceda ao recolhimento de custas em igual prazo, sob pena de deserção.
14/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
24/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 21:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 21:53

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 21:53

Recebidos os autos
09/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
09/04/2025 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/04/2025 15:30

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 06:44

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2025 11:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2025 15:02

Juntada de petição
14/03/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/03/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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