14/07/2025 15:42

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 09:36

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 09:33

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0813614-85.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYANNE DOS SANTOS SILVA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença guerreada.

Além disso, decidiu o STF que: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório". (RTJ 154/223).

Desta forma, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Considerando o recurso de apelação interposto pelo primeiro réu, intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
16/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:02

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:43

Juntada de acórdão
09/10/2024 17:43

Juntada de petição
09/10/2024 17:42

Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/10/2024 17:42

Expedição de Ofício.
07/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 09:17

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 16:10

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:55

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAYANNE DOS SANTOS SILVA - CPF: *66.***.*02-50 (AUTOR).
20/05/2024 20:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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