21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0813775-25.2025.8.19.0210 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RIVA NAIRA REIS BARBOSA DE OLIVEIRA HERDEIRO: RAFAELA NAIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: PAULO MANOEL CURA DE OLIVEIRA 1-Na forma do artigo 99, § 2, ° do CPC, venha a declaração de imposto de renda na ÍNTEGRA de todos os herdeiros ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercício 2025, acerca da não entrega da declaração ao Fisco. 2- Nomeio arequerente RIVA NAIRA REIS BARBOSA DE OLIVEIRA ao cargo de inventariante.

Lavre-se o termo.

Anote-se no S.I. 3- Venham as Primeiras Declarações, na forma prescrita no artigo 620, CPC. 4- Apresentem-se as certidões quanto à existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autorda herança (certidões do 2°, 5° e 6° Cartórios Distribuidores) e certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça. 5- Apresentem-se os documentos pessoais do inventariado (RG/CPF).

Apresente-se, ainda, a certidão de óbito devidamente retificada, com a indicação do último domicílio do requerente. 6- Ciente a inventariante de que eventual gratuidade de justiça deferida nos autos compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência de atos necessários à efetivação da decisão judicial ou à continuidade do processo judicial, na forma do artigo 98, § 1°, inciso IX, do CPC.

Logo, as certidões a serem exigidas pelo Juízo devem ser requeridas DIRETAMENTE nas respectivas serventias extrajudiciais, com a apresentação da cópia da decisão concessiva da gratuidade de justiça. 7-Publique-se.
03/07/2025 18:19

Baixa Definitiva
03/07/2025 18:17

Documento
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 13:24

Documento
03/06/2025 19:06

Conclusão
03/06/2025 10:01

Não-Provimento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 186.

APELAÇÃO 0939472-72.2023.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0939472-72.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00353158 APELANTE: TATIANE DE FATIMA OLIVEIRA HEREDIA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA OAB/RJ-152181 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
16/05/2025 13:38

Inclusão em pauta
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0939472-72.2023.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0939472-72.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00353158 APELANTE: TATIANE DE FATIMA OLIVEIRA HEREDIA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA OAB/RJ-152181 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
12/05/2025 15:35

Remessa
12/05/2025 11:05

Conclusão
12/05/2025 11:00

Distribuição
09/05/2025 13:21

Remessa
09/05/2025 13:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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