01/07/2025 12:48

Expedição de Informações.
23/06/2025 14:29

Expedição de Informações.
03/06/2025 14:05

Expedição de Informações.
30/04/2025 12:41

Expedição de Informações.
07/04/2025 17:34

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/04/2025 17:00

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
31/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:06

Expedição de Informações.
25/03/2025 13:57

Expedição de Informações.
21/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:50

Expedição de Informações.
06/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:43

Expedição de Informações.
21/01/2025 14:38

Expedição de Informações.
21/01/2025 14:37

Expedição de Informações.
05/01/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:10

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:08

Expedição de Informações.
14/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA RAMOS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:33

Expedição de Informações.
11/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ANTONIO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ATHOS ANTONIO DE SOUZA REIS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:16

Expedição de Informações.
22/11/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:47

Expedição de Informações.
18/11/2024 14:37

Expedição de Informações.
18/11/2024 14:03

Expedição de Informações.
18/11/2024 14:00

Expedição de Informações.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 18:23

Expedição de Informações.
14/11/2024 17:33

Expedição de Informações.
14/11/2024 16:37

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:20

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:09

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:32

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:32

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:32

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 14:10

Expedição de termo de compromisso.
14/11/2024 14:06

Expedição de termo de compromisso.
14/11/2024 13:13

Expedição de termo de compromisso.
14/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:11

Juntada de ata da audiência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0800219-40.2024.8.19.0064 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: PCERJ MARCELO CARLOS SILVA, PROPRIETÁRIO DO "BAR DO MOISES" RÉU: ALAN DA SILVA RAMOS, ATHOS ANTONIO DE SOUZA REIS, RONALDO DE OLIVEIRA ANTONIO, DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VALENÇA ( 699 ) TESTEMUNHA: MARIA APARECIDA LANDIM., LUÍS ANTÔNIO DE PAIVA Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva feito pelas defesas técnicas dos acusados ALAN DA SILVA RAMOS, ATHOS ANTONIO DE SOUZA REIS e RONALDO DE OLIVEIRA ANTONIO, conforme ata de audiência realizada nesta data.

Em sua manifestação, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito. É o breve relatório.

Decido.

A validade da manutenção da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

E, conforme amplamente cediço, o direito penal brasileiro tem como princípio basilar a intervenção mínima, segundo o qual, a atividade repressiva estatal voltada à supressão da liberdade dos indivíduos deve ser utilizada sempre como ultima ratio.

In casu, verifico que assiste razão às defesas, corroborado pela manifestação do Parquet.

Destaca-se que nesta oportunidade já se findou a fase instrutória, motivo pelo qual entendo que a liberdade dos acusados não é capaz de produzir danos à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou mesmo à futura aplicação da lei penal.

Em que pese estar configurado o fumus comissi delicti, encontra-se ausente o periculum libertatis, requisitos estes que devem estar presentes, simultaneamente, para a decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP), fato este inexistente neste feito.

Ante ao exposto, REVOGO a prisão preventiva de ALAN DA SILVA RAMOS, ATHOS ANTONIO DE SOUZA REIS e RONALDO DE OLIVEIRA ANTONIO, aplicando-lhes, todavia, as seguintes cautelares diversas da prisão: a) comparecimento mensal em juízo com o fim de justificarem e informarem suas atividades; b) proibição de se ausentarem da comarca por período superior a sete dias sem comunicação ao juízo; c) proibição de contato e aproximação da vítima dos presentes autos; Notifiquem-se os acusados de que o descumprimento das medidas cautelares impostas poderá acarretar a prisão preventiva, na forma do Art. 312, parágrafo único, do CPP.

Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Às partes em alegações finais.

VALENÇA-RJ, 13 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
13/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:37

Revogada a Prisão
13/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
13/11/2024 17:14

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ANTONIO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:10

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
11/11/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
06/11/2024 06:38

Juntada de Petição de ciência
05/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:08

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
17/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:37

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/11/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
02/09/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:38

Expedição de Informações.
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 17:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
07/08/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ANTONIO em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 17:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 13:05

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:09

Juntada de ata da audiência
02/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:01

Juntada de ata da audiência
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:26

Expedição de #Não preenchido#.
25/06/2024 14:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
25/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE MARCIO QUINTINO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 07:24

Juntada de Petição de diligência
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ATHOS ANTONIO DE SOUZA REIS em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ANTONIO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:45

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:23

Expedição de Mandado.
13/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ATHOS ANTONIO DE SOUZA REIS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de PROPRIETÁRIO DO "BAR DO MOISES" em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:15

Juntada de Petição de ciência
09/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:32

Expedição de Mandado.
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:52

Recebida a denúncia contra ALAN DA SILVA RAMOS (RÉU), ATHOS ANTONIO DE SOUZA REIS (RÉU) e RONALDO DE OLIVEIRA ANTONIO (ACUSADO)
06/05/2024 18:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
02/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:31

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
25/04/2024 15:36

Expedição de Informações.
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA RAMOS em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ANTONIO em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 13:24

Expedição de Ofício.
04/04/2024 12:01

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA RAMOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ATHOS ANTONIO DE SOUZA REIS em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 15:56

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:34

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:34

Expedição de Mandado.
04/03/2024 13:33

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 15:06

Juntada de Informações
19/02/2024 13:04

Expedição de #Não preenchido#.
15/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:00

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:00

Recebida a denúncia contra ALAN DA SILVA RAMOS (FLAGRANTEADO) e ATHOS ANTONIO DE SOUZA REIS (FLAGRANTEADO)
31/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:04

Recebidos os autos
25/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Valença
25/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 14:41

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:41

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:36

Expedição de Mandado de Prisão.
24/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:35

Expedição de Mandado de Prisão.
24/01/2024 14:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/01/2024 14:20

Audiência Custódia realizada para 24/01/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
24/01/2024 14:20

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:12

Audiência Custódia designada para 24/01/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
23/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
23/01/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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