29/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:50

Transitado em Julgado em 29/08/2025
27/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de RENATA ELIDI FAGUNDES DOS SANTOS DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821570-43.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA ELIDI FAGUNDES DOS SANTOS DE CARVALHO RÉU: PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA ID 181836812: Ante a inércia da parte recorrente, em cumprir a decisão, deixo de receber o recurso inominado interposto por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrario sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista, portanto, não haver nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora para se manifestar sobre o depósito de ID 186673934, devendo informar se concede quitação total.

Prazo 05 dias, valendo o silêncio como anunência.

Certificada a inércia, ou conferida quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono, se poderes lhe forem atribuídos, com as cautelas de praxe.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:48

Não recebido o recurso de RENATA ELIDI FAGUNDES DOS SANTOS DE CARVALHO - CPF: *44.***.*19-84 (AUTOR).
10/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de RENATA ELIDI FAGUNDES DOS SANTOS DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821570-43.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA ELIDI FAGUNDES DOS SANTOS DE CARVALHO RÉU: PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA Devidamente intimada a fim de comprovar a hipossuficiência alegada, a autora quedou-se silente.

Pacífica a Jurisprudência no sentido de que não basta a simples afirmação, podendo o juiz exigir a prova da hipossuficiência, tendo este Tribunal de Justiça tratado da questão no Enunciado 39 de sua Súmula, nos seguintes termos: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Em razão do exposto e não comprovada a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.

Regularize-se o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de RENATA ELIDI FAGUNDES DOS SANTOS DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:11

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 08:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 13:22

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 13:22

Recebidos os autos
29/01/2025 11:58

Juntada de ata da audiência
29/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
29/01/2025 11:57

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 11:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/01/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 06:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 06:41

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 11:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/11/2024 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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