05/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:23

Baixa Definitiva
21/05/2025 23:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 23:56

Transitado em Julgado em 21/05/2025
28/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0808159-69.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO JAIRO DOMINGOS DOS SANTOS REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA HONORIO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais movida pelo Espólio de CLAUDIO JAIRO DOMINGOS DO SANTOS, representado por MARIA DE FATIMA HONÓRIO DOS SANTOSem de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

O Espólio não pode figurar como parte no polo ativo, vez que não se encontra elencado no rol do art.8º, §1º da Lei 9,099/95 Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 51, IV da Lei 9099/95.

Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
24/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:47

Audiência Conciliação cancelada para 26/05/2025 12:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/04/2025 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:29

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:29

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 12:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/04/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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