22/01/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 11:35

Baixa Definitiva
22/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:35

Transitado em Julgado em 22/01/2025
12/12/2024 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PEDRONILA LEAL DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CORREA LIMA FILHO em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804494-53.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO JOSE CORREA LIMA FILHO, SILVIA MARIA PEDRONILA LEAL DA SILVA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK, REGIS AYRTON LERMEN Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
13/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:18

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:18

Recebidos os autos
11/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
11/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:13

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:19

Recebidos os autos
09/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
09/09/2024 16:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/09/2024 16:48

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2024 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio
11/07/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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