10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:09

Recebidos os autos
05/09/2025 08:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS MORAIS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:02

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0801125-67.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMULO DOS SANTOS MORAIS DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 16 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/05/2025 23:59.
17/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 14:31

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 14:31

Recebidos os autos
12/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
12/03/2025 13:59

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/03/2025 13:59

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 15:20

Juntada de carta
24/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS MORAIS DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2025 00:36

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:32

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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