16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:06

Recebidos os autos
12/09/2025 13:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE LIMA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:13

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0801012-16.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ALVES DE LIMA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Defiro JG ao recorrente.

Recebo o recurso de ID.187527804 no seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

BELFORD ROXO, 4 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0801012-16.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ALVES DE LIMA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 16 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 14:30

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 14:30

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 14:30

Recebidos os autos
11/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
11/03/2025 15:05

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/03/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 17:02

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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