22/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:24

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença de fls. 605/608, por erro do sistema, não foi publicada apesar de enviada no expediente de 13.02.25, razão porque reenvio à publicação para regularização, nesta data (expediente 29.04.25): (...) Portanto, levando em consideração a reprovabilidade da conduta do réu, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais)./r/n

Por outro lado, constata-se da resposta do ofício de index 590/591, que a autora recebeu em conta dos valores totais de R$ 6.278,47, pelo que, considerando-se o princípio que veda o enriquecimento sem causa, deve ser devolvido o numerário ao banco réu. /r/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela de urgência de index 59/60, e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais infligidos à parte autora, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar da data da prolação desta sentença.

Declaro nulo os contratos de empréstimo supostamente celebrado entre as partes, Conde ainda o réu à devolução de todas as parcelas descontadas do contracheque do autor, em dobro, corrigidos monetariamente desde a data de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a mesma data, abatido o montante recebido pela autora de R$ 6.278,47, corrigidos monetariamente desde a data do depósito.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
28/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 19:27

Conclusão
29/10/2024 10:52

Juntada de petição
18/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:26

Juntada de petição
09/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:40

Juntada de documento
08/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:43

Conclusão
17/05/2024 16:23

Juntada de petição
13/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:03

Juntada de documento
29/04/2024 12:47

Juntada de documento
12/04/2024 14:27

Expedição de documento
04/04/2024 14:43

Expedição de documento
11/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:12

Expedição de documento
05/10/2023 16:06

Expedição de documento
03/07/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:36

Conclusão
28/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:34

Juntada de documento
27/06/2023 11:58

Juntada de petição
22/06/2023 09:21

Juntada de petição
19/06/2023 16:45

Juntada de petição
13/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:51

Documento
27/04/2023 14:58

Juntada de petição
19/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:24

Expedição de documento
18/04/2023 16:08

Expedição de documento
17/04/2023 13:20

Expedição de documento
17/04/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:19

Audiência
17/03/2023 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 10:39

Conclusão
17/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:08

Juntada de petição
09/12/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 22:54

Juntada de petição
04/08/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:57

Documento
25/03/2022 16:39

Juntada de petição
24/03/2022 13:14

Expedição de documento
24/03/2022 12:18

Juntada de petição
18/03/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 15:33

Expedição de documento
25/02/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:46

Conclusão
24/02/2022 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2021 19:40

Juntada de petição
23/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 07:13

Conclusão
23/08/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 17:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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