TJRJ - 0919298-42.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 11:44
Documento
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24/09/2025 00:05
Publicação
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22/09/2025 11:09
Documento
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19/09/2025 13:37
Documento
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19/09/2025 12:52
Conclusão
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17/09/2025 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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10/09/2025 11:35
Documento
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10/09/2025 10:30
Confirmada
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10/09/2025 00:06
Publicação
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10/09/2025 00:05
Publicação
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08/09/2025 08:50
Inclusão em pauta
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05/09/2025 16:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/09/2025 13:56
Conclusão
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02/09/2025 13:55
Documento
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26/08/2025 11:34
Documento
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26/08/2025 00:05
Publicação
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25/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0919298-42.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0919298-42.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00371756 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: MIGUEL HERDY FIGUEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE CRISTIANE DE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES OAB/RJ-211558 Relator: DES.
AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Ação indenizatória.
Plano de Saúde.
Falha na prestação do serviço.
Criança no espectro autista que sofreu fratura no ombro, com indicação cirúrgica, e percorreu diversos hospitais da rede credenciada, mas não recebeu assistência.
Falha na prestação do serviço, em decorrência da informação inadequada prestada ao consumidor.
Excludente de responsabilidade não demonstrada.
Dano moral configurado.
Verba indenizatória de R$12.000,00 adequada à proporcionalidade preconizada pela Súmula 312 desta Corte.
Recurso desprovido.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
22/08/2025 09:58
Documento
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21/08/2025 12:47
Documento
-
21/08/2025 09:52
Conclusão
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20/08/2025 00:01
Não-Provimento
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06/08/2025 12:17
Confirmada
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06/08/2025 00:05
Publicação
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04/08/2025 11:30
Inclusão em pauta
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30/07/2025 00:05
Publicação
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25/07/2025 12:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/05/2025 12:13
Conclusão
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19/05/2025 00:05
Publicação
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16/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 76ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0919298-42.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0919298-42.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00371756 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: MIGUEL HERDY FIGUEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE CRISTIANE DE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES OAB/RJ-211558 Relator: DES.
AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO -
14/05/2025 15:18
Confirmada
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14/05/2025 14:13
Mero expediente
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14/05/2025 11:04
Conclusão
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14/05/2025 11:00
Distribuição
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13/05/2025 12:11
Remessa
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13/05/2025 12:07
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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