12/09/2025 10:48

Baixa Definitiva
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0015310-53.2019.8.19.0203 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0015310-53.2019.8.19.0203 RECTE: SHEILA GOULART CORREIA ADVOGADO: ALMIR DE BARROS NUNES OAB/RJ-159210 RECORRIDO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAELLA PEDREIRA FRANCISCO OAB/RJ-249172 ADVOGADO: ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA OAB/RJ-095754 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, na hipótese de eventual gratuidade de justiça, ressalvando, ainda, que não haverá incidência de honorários advocatícios quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 18:53

Inclusão em pauta
23/07/2025 17:31

Conclusão
23/07/2025 17:28

Redistribuição
23/07/2025 17:11

Recebimento
08/01/2020 14:58

Baixa Definitiva
27/11/2019 00:00

Publicação
21/11/2019 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2019 11:49

Conclusão
07/11/2019 11:48

Documento
29/10/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 12:00

Não-Provimento
21/10/2019 00:00

Publicação
18/10/2019 14:11

Inclusão em pauta
16/10/2019 14:05

Conclusão
16/10/2019 14:02

Distribuição
16/10/2019 14:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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