10/09/2025 15:55

Expedição de documento
20/08/2025 14:18

Conclusão
20/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:00

Intimação

Cuidando-se de inventário passível de realização na via extrajudicial, cabível a extinção por abandono.

Nesse sentido, a jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça:/r/r/n/n PROCESSO CIVIL.

INVENTÁRIO.

INÉRCIA DA PARTE INVENTARIANTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, III DO NCPC.

A PARALISAÇÃO DO INVENTÁRIO NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALVO NO CASO DE A SUCESSÃO PODER SER REALIZADA NA SEARA EXTRAJUDICIAL.

APLICAÇÃO DO VERBETE Nº 296 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

COM EFEITO, QUANDO AS PARTES DEIXAREM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CABERÁ AO JUIZ, RESPEITANDO OS REQUISITOS DO § 1º DO ARTIGO 485 DO NCPC, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

NA HIPÓTESE, HOUVE A INTIMAÇÃO DA PARTE INVENTARIANTE E DA ÍNCLITA DEFENSORIA PÚBLICA, NÃO EXISTINDO CONTROVÉRSIA POR SE TRATAR DE ÚNICA HERDEIRA.

ENTENDIMENTO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA.

DESPROVIMENTO. /r/r/n/n(0014106-86.2015.8.19.0211 - APELAÇÃO.

Des(a).

CLEBER GHELFENSTEIN - Julgamento: 09/02/2023 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL)/r/r/n/nAssim sendo, fica o inventariante intimada, na pessoa do patrono constituído, se houver, a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC)./r/r/n/nEfetivada a intimação na pessoa do patrono, mantida a inércia, ou ausente a constituição de advogado, intime-se o inventariante por carta com aviso de recebimento, observando o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC./r/r/n/nCaso o aviso de recebimento não seja assinado pela pessoa física intimanda ou a diligência tenha sido frustrada por ausência ou não recebimento, renove-se o ato por OJA./r/r/n/nCumpridas as etapas acima, findo o prazo e mantida a inércia, certificados, dê-se ciência do processado à Fazenda Pública./r/r/n/nApós, voltem conclusos.
08/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:57

Conclusão
29/01/2025 14:41

Conclusão
29/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:07

Juntada de petição
19/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 09:04

Conclusão
07/05/2024 15:17

Juntada de petição
11/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 16:53

Juntada de petição
20/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:25

Conclusão
27/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:40

Juntada de petição
12/05/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:22

Conclusão
05/09/2022 18:54

Juntada de petição
05/09/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 19:17

Reforma de decisão anterior
24/08/2022 19:17

Conclusão
27/05/2022 17:03

Juntada de petição
25/05/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:32

Conclusão
27/01/2022 20:37

Juntada de petição
19/11/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 07:53

Reforma de decisão anterior
21/10/2021 07:53

Conclusão
21/10/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 08:30

Conclusão
24/03/2021 21:38

Juntada de petição
17/03/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 07:56

Conclusão
18/02/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:04

Juntada de petição
09/02/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 19:20

Conclusão
28/01/2021 19:20

Declarada incompetência
28/01/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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