02/09/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de YGOR CAMPOS DE MOURA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0812608-49.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Ressalte-se que a inversão do ônus da prova não exonera o Autor de comprovar minimamente os fatos constitutivos do direito alegado (Súmula 330 do TJRJ).

Feita a inversão, renovo, por cinco dias, a oportunidade das partes protestarem por provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
14/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 15:53

Audiência Mediação realizada para 18/07/2024 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de YGOR CAMPOS DE MOURA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
19/04/2024 15:44

Audiência Mediação designada para 18/07/2024 15:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
18/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA (AUTOR).
17/04/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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