15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0831498-12.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DA SILVA FREITAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO Quanto a prova pericial requerida venham os quesitos para análise de sua necessidade.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito GBA
16/07/2025 15:13

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:12

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809617-41.2022.8.19.0206 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0809617-41.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00369634 APELANTE: VARLI SCHEEFFER ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR OAB/RJ-138367 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

COBRANÇA ABUSIVA.

RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS DEFERIMENTO DE TUTELA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

RÉU REVEL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.REQUER A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOSPRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
12/06/2025 14:03

Documento
12/06/2025 13:52

Conclusão
12/06/2025 00:02

Provimento em Parte
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 023.

APELAÇÃO 0809617-41.2022.8.19.0206 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0809617-41.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00369634 APELANTE: VARLI SCHEEFFER ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR OAB/RJ-138367 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
19/05/2025 19:04

Inclusão em pauta
19/05/2025 18:37

Pedido de inclusão
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 76ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809617-41.2022.8.19.0206 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0809617-41.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00369634 APELANTE: VARLI SCHEEFFER ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR OAB/RJ-138367 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
14/05/2025 11:09

Conclusão
14/05/2025 11:00

Distribuição
14/05/2025 10:39

Remessa
14/05/2025 10:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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