TJRJ - 0003210-78.2022.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras 1 Vara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:58
Juntada de petição
-
28/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público deixado por ALDEMAR MAIA FILHO, lavrado na 11ª Serventia Notarial de Curitiba-PR, livro nº. 4-T, folhas 111/112, em 1º/03/2013, conforme previsto no art. 1.864, inciso I, do Código Civil./n/nO Ministério Público foi devidamente intimado, conforme exigência do art. 735, §1º, do Código de Processo Civil, deixou de atuar no feito, conforme se verifica em id. 209. /r/n/nConstata-se dos autos que foram observadas todas as formalidades legais relativas à lavratura do testamento público, conforme o disposto nos arts. 1.864 a 1.867 do Código Civil, estando o ato revestido de legalidade e formalmente válido./n/nO testamento foi apresentado de forma regular, sem indícios de vícios de consentimento, incapacidade superveniente do testador, ou qualquer elemento que comprometa sua eficácia jurídica./n/nAssim, tendo sido observadas todas as formalidades legais, o testamento deve ser registrado e cumprido nos termos da lei./n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:/n/nDETERMINAR a abertura, registro e cumprimento do testamento público deixado por ALDEMAR MAIA FILHO, nos termos do art. 736 do Código de Processo Civil;/n/nORDENO que o testamento seja registrado no Livro competente e que se proceda à expedição dos atos necessários à sua execução;/n/nAUTORIZO o início do inventário e partilha de bens de forma extrajudicial, observando-se a vontade do testador expressa no testamento. /n/nSem custas ou honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. /n/nPublique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/04/2025 12:23
Julgado procedente o pedido
-
14/04/2025 12:23
Conclusão
-
14/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:14
Juntada de petição
-
01/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 17:46
Decisão ou Despacho Não-Concessão
-
29/08/2024 17:46
Conclusão
-
17/06/2024 15:03
Juntada de petição
-
04/06/2024 06:11
Juntada de documento
-
27/05/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:35
Juntada de petição
-
20/04/2024 02:49
Juntada de petição
-
12/03/2024 09:58
Juntada de petição
-
26/01/2024 18:03
Conclusão
-
26/01/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:58
Juntada de petição
-
11/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:14
Documento
-
26/05/2023 12:53
Documento
-
03/04/2023 10:14
Expedição de documento
-
31/03/2023 12:56
Expedição de documento
-
31/03/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 18:25
Juntada de petição
-
26/10/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 17:51
Outras Decisões
-
10/10/2022 17:51
Conclusão
-
10/10/2022 14:49
Juntada de petição
-
07/10/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 23:58
Juntada de petição
-
08/09/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 15:17
Outras Decisões
-
06/09/2022 15:17
Conclusão
-
05/09/2022 18:52
Juntada de petição
-
30/08/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 18:55
Conclusão
-
21/07/2022 18:55
Outras Decisões
-
21/07/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 07:10
Juntada de petição
-
07/07/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:12
Outras Decisões
-
23/06/2022 15:12
Conclusão
-
23/06/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 11:35
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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