09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:22

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:29

Processo Reativado
04/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:29

Processo Desarquivado
04/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:25

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0822087-09.2024.8.19.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN CRISTIANE DO NASCIMENTO GERVAISE EXECUTADO: FABIO GOMES MOREIRA Indefiro a expedição de ofício ao SPC/SERASA, cabendo destacar que o artigo 782, §3º do CPC é incompatível com o sistema dos Juizados Cíveis, à luz dos princípios que o regem (celeridade, efetividade e simplicidade), haja vista que o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, por sua vez, prevê a extinção da execução quando não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o que se aplica também às execuções de título judicial.

Poderá a parte exequente, promover diretamente a inscrição nos cadastros negativos, com certidão de dívida.

Sem prejuízo, poderá a parte exequente fazer uso do protesto previsto no artigo 517 do CPC, utilizando-se do procedimento adequado, na forma do Ato Executivo TJ/CGJ nº18/2016 e manual do usuário que consta na página do TJRJ na internet.

Além disso, não há comunicação via sistema PJE deste Juizado com os cartórios de protesto.

Desta forma, expeça-se certidão de crédito, devendo a parte providenciar o protesto junto ao cartório de protesto.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
26/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:14

Outras Decisões
24/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FABIO GOMES MOREIRA em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE INDEX 192866760.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES FONTOURA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:30

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:23

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:29

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
24/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LILIAN CRISTIANE DO NASCIMENTO GERVAISE em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/11/2024 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
23/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:17

Transitado em Julgado em 23/10/2024
11/10/2024 20:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FABIO GOMES MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 16:12

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 16:12

Recebidos os autos
16/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
16/09/2024 14:24

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
16/09/2024 14:24

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:37

Aguarde-se a Audiência
11/09/2024 20:34

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES FONTOURA em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 23:02

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 12:02

Expedição de Mandado.
15/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:18

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
15/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 16:25

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
06/06/2024 16:22

Expedição de Informações.
06/06/2024 16:20

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 19:01

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
08/05/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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