23/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:10

Baixa Definitiva
04/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:57

Transitado em Julgado em 28/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803666-54.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR.

Alega o embargante haver excesso na execução, por ter a autora elaborado os cálculos de forma equivocada.

Assiste razão ao embargante.

A sentença foi proferida em 16/09/2024, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 03/10/2024, de modo que o prazo para pagamento voluntário se encerrou no fim do mês de outubro.

No entanto, o documento de ID 149124642 comprova que o embargante efetuou pagamento parcial da condenação no próprio dia 03/10/2024, de modo que não cabe a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC sobre todo o valor da condenação, mas apenas sobre o débito restante.

Assim, considerando o cálculo da autora de ID 148071716, o valor atualizado da condenação era de R$ 6.544,59.

Como o embargante pagou R$ 3.242,90, o débito passou a ser de R$ 3.301,69, devendo incidir sobre ele a multa no valor de 10%.

Portanto, o valor correto da execução é 3.631,86 (e não R$ 3.956,14), havendo excesso de execução no valor de R$ 324,28.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos de ID 165314416, para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 324,28 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da PARTE AUTORA e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, na forma requerida, no valor de R$ 3.631,86, e expeça-se alvará em favor da PARTE RÉ e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, no valor de R$ 324,28, tudo com relação ao valor transferido em 17/12/2024 (ID 163042987).

Após, intimem-se as partes para tomarem ciência da expedição dos alvarás.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
29/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 17:15

Julgada procedente a impugnação à execução de
28/04/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:24

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 10:38

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:55

Outras Decisões
16/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2024 17:39

Juntada de Informações
05/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:19

Outras Decisões
13/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/10/2024 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:36

Expedido alvará de levantamento
16/10/2024 00:38

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2024 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:30

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 16:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/09/2024 16:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:55

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 15:55

Recebidos os autos
15/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU
15/08/2024 12:38

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2024 12:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/08/2024 12:38

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 15:55

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 12:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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