TJRJ - 0834245-30.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO BARROS DA SILVA

CPF *51.***.*68-08

Advogados

ORNELIO MOTA ROCHA

OAB: 202803/RJ

CPF *00.***.*62-68

CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB: 20882/GO

CPF *70.***.*14-00

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA

OAB: 53843/GO

CPF *90.***.*71-95

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 2255/RJ

CPF *08.***.*47-34

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO

OAB: 2255/RJ

CPF *14.***.*32-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:08

    Publicado Intimação em 08/09/2025.

  • 06/09/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 14:38

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 07/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/05/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 01:45

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/01/2025 00:11

    Publicado Intimação em 27/01/2025.

  • 26/01/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 23/01/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:23

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:22

    Decorrido prazo de MARIO HALLE DETARE ALCOFRA em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:22

    Decorrido prazo de CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 13:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/10/2024 00:34

    Publicado Intimação em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 13:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/10/2024 11:34

    Conclusos ao Juiz

  • 14/10/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:53

    Decorrido prazo de MARIO HALLE DETARE ALCOFRA em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:53

    Decorrido prazo de CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:53

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 02/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 01:02

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:02

    Decorrido prazo de MARIO HALLE DETARE ALCOFRA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:02

    Decorrido prazo de ORNELIO MOTA ROCHA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:02

    Decorrido prazo de CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.

  • 08/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 17:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/07/2024 17:21

    Conclusos ao Juiz

  • 17/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de MARIO HALLE DETARE ALCOFRA em 25/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:34

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 17:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/03/2024 14:08

    Conclusos ao Juiz

  • 05/03/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de MARIO HALLE DETARE ALCOFRA em 29/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2024 00:18

    Publicado Intimação em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 00:55

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:55

    Decorrido prazo de MARIO HALLE DETARE ALCOFRA em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 16:43

    Conclusos ao Juiz

  • 26/01/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:08

    Conclusos ao Juiz

  • 18/12/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de MARIO HALLE DETARE ALCOFRA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO em 30/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/11/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 00:42

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:17

    Declarada incompetência

  • 13/11/2023 11:31

    Conclusos ao Juiz

  • 06/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de MARIO HALLE DETARE ALCOFRA em 27/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO em 27/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:01

    Conclusos ao Juiz

  • 04/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:44

    Juntada de acórdão

  • 01/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de MARIO HALLE DETARE ALCOFRA em 12/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:51

    Conclusos ao Juiz

  • 01/06/2023 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 20:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 11:21

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2023 19:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/05/2023 09:12.

  • 25/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 17:43

    Conclusos ao Juiz

  • 23/05/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2023 15:29

    Conclusos ao Juiz

  • 23/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 16/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 09:05

    Conclusos ao Juiz

  • 03/03/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:31

    Outras Decisões

  • 03/10/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 13:09

    Conclusos ao Juiz

  • 26/09/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 14/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 14:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 16:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/09/2022 15:51

    Conclusos ao Juiz

  • 01/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 17:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2022 16:28

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2022 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 18:03

    Conclusos ao Juiz

  • 18/08/2022 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 17/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:15

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2022 08:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/08/2022 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 13:04

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 08/08/2022 15:50

    Conclusos ao Juiz

  • 08/08/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 04:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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