19/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:54

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 16:58

Audiência Justificação designada para 29/10/2025 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
03/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 22:06

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 CERTIDÃO, ATO ORDINATÓRIO e INTIMAÇÃO Processo: 0804773-29.2024.8.19.0028 - Distribuído em06/05/2024 10:19:06 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Aquisição] AUTOR: CARMEN VERONICA ROCHA MOREIRA RÉU: CARLOS HENRIQUE ROCHA MOREIRA CERTIFICO a tempestividade da réplica apresentada. Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 30 de junho de 2025.

PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA - Chefe de Serventia Judicial
30/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROCHA MOREIRA em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CARMEN VERONICA ROCHA MOREIRA em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:28

Expedição de Mandado.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804773-29.2024.8.19.0028 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: CARMEN VERONICA ROCHA MOREIRA RÉU: CARLOS HENRIQUE ROCHA MOREIRA - Rua Roberto de Lauro Marques, 31, Glória, Macaé – RJ - CEP 27933-685, telefone de contato (22) 97401-2133 D E C I S Ã O 1 - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2- INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida pleiteada.

A despeito do ajuizamento de pedido de interdito proibitório, na espécie, dessume-se da narrativa autoral que a "autora se encontra impossibilitada de adentrar no referido imóvel, que por sinal, foi acorrentado pela parte ré"(p. 04 do ID 116348787).

Não se pode olvidar que o Direito brasileiro consagra a fungibilidade entre as tutelas possessórias (art. 554 do CPC).

Contudo, consubstanciada a privação da posse e requerida sua proteção, incumbe à autora comprovar a presença dos requisitos do art. 561 do CPC, verbis: "Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração." Compulsando os autos, em cognição sumária, a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar objetivamente a data do esbulho.

Nesta esteira, de rigor o indeferimento do pedido liminar. 3- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 4- Cite (m)-se o (s) demandado (s) preferencialmente por meio ELETRÔNICO, com o prazo de 15 dias, para ofertar (em) contestação, sob pena de revelia.

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA, impondo-se a expedição de carta precatória, caso necessário.

Autorizo o uso, pelo OJA, de meios eletrônicos de comunicação, na forma da Resolução n. 354 do CNJ, do Provimento CGJ n. 28/2022 e do Aviso CGJ n. 466/2023, devendo o (s) demandante (s) disponibilizar os contatos do (s) demandado (s) (e-mail, telefone, whatsapp e telegram), bem como recolher as custas necessárias para o ato, caso não litigue sob o pálio da justiça gratuita.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Macaé,13 de novembro de 2024
13/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARMEN VERONICA ROCHA MOREIRA - CPF: *57.***.*89-20 (AUTOR).
13/11/2024 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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