19/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CATARINA CORREA PERNASETTI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de COLISEUM SOCIAL CLUBE em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Sentença Processo: 0814478-79.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CATARINA CORREA PERNASETTI EXECUTADO: COLISEUM SOCIAL CLUBE REPRESENTANTE: JULIANA LEAL DE ARAUJO DE BRITO, LUCIANA LEAL DE ARAUJO, ANDERSON LEAL DE ARAUJO, EDSON JOSE DE ARAUJO Em contestação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, os representantes da ré arguiram, inicialmente, a nulidade de citação no processo de conhecimento, sob a alegação de invalidade do ato, visto que realizado quando a pessoa jurídica se encontrava definitivamente baixada e, ainda, que fora praticado em endereço que não pertenceu à PJ.

A parte autora apresentou manifestação de contrariedade, sob a assertiva de que a citação foi encaminhada para o endereço onde ocorreria a festa.

Em que pese a divergência dos endereços, estes se confundem, tratando do local onde afirmavam estabelecida a pessoa jurídica e onde permaneceu exercendo atividades após o encerramento, de maneira informal, sob a mesma identificação e atividade.

A permanência após a baixa é corroborada pelo teor do documento em ID 20023278, firmado pelo representante legal, em nome da pessoa jurídica ré, no mês de abril do ano de 2022.

Ressalto, ainda, que a própria diligência realizada pelo Oficial de Justiça corrobora a presença da empresa no endereço, já que de fácil identificação, sendo este recepcionado e efetivado a citação sem qualquer ressalva.

Por conseguinte, patente o abuso de direito ante o prosseguimento da atividade e o encerramento sem a satisfação integral do direito do consumidor, restando cabível a desconsideração, em pese a sua natureza jurídica.

Neste sentido, é o entendimento firmado pelo E.

Superior Tribunal de Justiça a seguir ementado: RECURSO ESPECIAL Nº 1812929 - DF (2019/0130084-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE.

Publ.

DJe 27/09/2023 EMENTA - RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

NULIDADE.

FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS.

SÚMULA 283/STF.

ASSOCIAÇÃO CIVIL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

ALCANCE.

PATRIMÔNIO DE DIRIGENTES E ASSOCIADOS COM PODERES DE GESTÃO.

REQUISITOS VERIFICADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.

REEXAME DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.

FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA INADMISSIBILIDADE.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (...) 3.

Há diferença estrutural e funcional entre as sociedades e associações, na medida em que, ao se desconsiderar a personalidade jurídica de determinada sociedade, alcança-se um contrato societário, o qual vincula seus sócios no plano obrigacional, destacando-se o seu elemento pessoal.

De outro lado, as associações são marcadas por um negócio jurídico firmado entre elas e seus associados, mas sem nenhum vínculo obrigacional, conforme comando do parágrafo único do art. 53 do CC, de modo que o elemento pessoal não lhe é inerente. 4. É admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, contudo a responsabilidade patrimonial deve ser limitada apenas aos associados que estão em posições de poder na condução da entidade, pois seria irrazoável estender a responsabilidade patrimonial a um enorme número de associados que pouco influenciaram na prática dos atos associativos ilícitos. 5.

No caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da associação está atingindo apenas o patrimônio daqueles associados que exerceram algum cargo diretivo e com poder de decisão dentro da entidade, bem como se reconheceu o abuso da personalidade jurídica, porquanto o regime jurídico próprio das formas associativas sofreu distorções e desvirtuamento de seu propósito.

Infirmar tais conclusões demandaria o reexame de provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, sob pena de incidência do óbice da Súmula 7/STJ. (...) 7.

Recurso especial parcialmente conhecido para, nessa extensão, negar-lhe provimento.

O Exmo.

Relator, consignou em seu voto que, "a desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil é admissível, devendo, contudo, ser a responsabilidade patrimonial limitada aos associados com poder de direção ou capazes de influenciar na tomada da decisão que configure o abuso da personalidade jurídica." Portanto, não lograram êxito os contestantes em elidir esses requisitos, estando adesconsideração ora postulada em plena consonância com o disposto no art. 28, § 5º, do CDC, já que a personalidade jurídica se apresenta como verdadeiro obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos.

Diante do exposto, REJEITO a arguição de nulidade e JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, determinando o prosseguimento da execução em face das pessoas físicas contestantes.

Anote-se na DRA.

Intimem-se para cumprimento da r. sentença, em quinze dias, sob pena de penhora.

Cientes os executados que eventual resistência ao cumprimento deve ser manifestada por meio de embargos, após integral segurança do juízo.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
05/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:51

Outras Decisões
15/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de COLISEUM SOCIAL CLUBE em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 21:29

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 13:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0814478-79.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CATARINA CORREA PERNASETTI EXECUTADO: COLISEUM SOCIAL CLUBE REPRESENTANTE: JULIANA LEAL DE ARAUJO DE BRITO, LUCIANA LEAL DE ARAUJO, EDIMAR LEAL DE ARAUJO, ANDERSON LEAL DE ARAUJO, EDSON JOSE DE ARAUJO Renove-se a diligência de citação de EDIMAR LEAL DE ARAUJO, conforme requerido ao index 179343813.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
05/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de COLISEUM SOCIAL CLUBE em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de JULIANA DA COSTA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES ROCHA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR GARCIA VEREZA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:57

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:11

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 23:51

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 14:05

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 14:03

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 10:52

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de COLISEUM SOCIAL CLUBE em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR GARCIA VEREZA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CATARINA CORREA PERNASETTI em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:30

Expedição de Mandado.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:07

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 00:38

Decorrido prazo de COLISEUM SOCIAL CLUBE em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 21:47

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:46

Expedição de Certidão.
04/08/2023 21:46

Transitado em Julgado em 04/08/2023
21/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 00:36

Decorrido prazo de COLISEUM SOCIAL CLUBE em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:47

Decorrido prazo de CATARINA CORREA PERNASETTI em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
15/04/2023 11:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2023 11:55

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2023 11:55

Recebidos os autos
27/02/2023 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
24/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de COLISEUM SOCIAL CLUBE em 10/02/2023 23:59.
11/01/2023 21:09

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 17:15

Expedição de Mandado.
31/10/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:03

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 00:22

Decorrido prazo de CATARINA CORREA PERNASETTI em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:34

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de COLISEUM SOCIAL CLUBE em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:37

Decorrido prazo de CATARINA CORREA PERNASETTI em 29/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:53

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2022 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/06/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:46

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:03

Juntada de Petição de certidão
01/06/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 20:41

Conclusos ao Juiz
31/05/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 15:15

Audiência Conciliação designada para 19/08/2022 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/05/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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