13/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 14:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/05/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 23:01

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 06/05/2025 06:00.
06/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 21:06

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815030-21.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KETILA MARIA DA SILVA NEVES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Inicialmente, intime-se a parte ré, por OJA de plantão, a se manifestar sobre o alegado no index 188633816, em 24 horas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
29/04/2025 17:23

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:13

Outras Decisões
29/04/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815030-21.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KETILA MARIA DA SILVA NEVES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2 - Tendo em vista os documentos acostados à inicial, notadamente no index 187419675, atestando a necessidade do tratamento requerido, defiro o pedido de antecipação da tutela, vez que presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, principalmente o fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, frente à exigência de prestação de um serviço adequado e eficiente pelo fornecedor, nos moldes do artigo 6º, inciso X, da Lei 8078/90, e sendo o tratamento em tela imprescindível à manutenção da vida da autora, não há como ser interpretado o contrato de forma a eximir de responsabilidade a parte ré em arcar com todas as despesas a este atinente, devendo prevalecer a proteção conferida à vida e à saúde da autora.

Assim sendo, impõe-se a concessão da medida, a fim de preservar o direito à saúde, à vida e a dignidade do consumidor, direitos estes protegidos pelo artigo 5º da CRFB/88, que não pode ser submetido a riscos por infundada negativa por parte da seguradora.

Face ao exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré proceder à imediata autorização do tratamento especificado no relatório médico acostado no index 187419675, autorizando o fornecimento do medicamento VALGANCICLOVIR 450mg, 2 comprimidos ao dia durante 3 meses (90 dias), nos moldes especificados no laudo médico acostado aos autos, fornecendo, ainda, todos os tratamentos e medicamentos indispensáveis para a sobrevivência e manutenção da saúde do paciente, sob pena de multa fixa no valor de R$ 9.000,00.

Cumpra-se por OJA de plantão.

Intime-se. 3 - Cite-se para resposta em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
24/04/2025 17:51

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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