TJRJ - 0966573-50.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.
DES.
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 10/09/2025.
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 01/09/2025.
PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 01/09/2025.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 03 a 09/09/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 072.
APELAÇÃO 0966573-50.2024.8.19.0001 Assunto: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0966573-50.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00371560 APELANTE: ANNA KAROLINE VIANA NEVES ADVOGADO: KELL APARECIDA PEREIRA GUEDES OAB/RJ-246410 ADVOGADO: MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES OAB/RJ-145521 APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurad: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público -
08/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.
DES.
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 03/09/2025.
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 25/08/2025.
PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 25/08/2025.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 27/08 a 02/09/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 167.
APELAÇÃO 0966573-50.2024.8.19.0001 Assunto: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0966573-50.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00371560 APELANTE: ANNA KAROLINE VIANA NEVES ADVOGADO: KELL APARECIDA PEREIRA GUEDES OAB/RJ-246410 ADVOGADO: MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES OAB/RJ-145521 APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurad: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público -
16/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 76ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0966573-50.2024.8.19.0001 Assunto: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0966573-50.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00371560 APELANTE: ANNA KAROLINE VIANA NEVES ADVOGADO: KELL APARECIDA PEREIRA GUEDES OAB/RJ-246410 ADVOGADO: MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES OAB/RJ-145521 APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.FED.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público -
07/05/2025 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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07/05/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 00:14
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
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25/03/2025 16:37
Juntada de Petição de contra-razões
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23/03/2025 00:20
Decorrido prazo de MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES em 21/03/2025 23:59.
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13/03/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 11:38
Juntada de Petição de apelação
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09/02/2025 02:27
Decorrido prazo de KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES em 07/02/2025 23:59.
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03/02/2025 01:57
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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03/02/2025 01:57
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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02/02/2025 21:48
Juntada de Petição de ciência
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02/02/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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02/02/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 16:44
Denegada a Segurança a ANNA KAROLINE VIANA NEVES - CPF: *29.***.*11-70 (IMPETRANTE)
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30/01/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 13:13
Juntada de Petição de diligência
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17/12/2024 00:55
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 12:54
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 18:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/12/2024 18:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNA KAROLINE VIANA NEVES - CPF: *29.***.*11-70 (IMPETRANTE).
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12/12/2024 17:06
Conclusos para decisão
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12/12/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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