TJRJ - 0165662-23.2014.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERIO BARBOSA LEITE

CPF *20.***.*23-71

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 02.863.657/9000-10

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

PROCURADOR GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:29

    Conclusão

  • 08/09/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 16:17

    Juntada de petição

  • 28/08/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 17:19

    Conclusão

  • 27/08/2025 17:19

    Outras Decisões

  • 27/08/2025 17:18

    Petição

  • 27/08/2025 17:18

    Evolução de Classe Processual

  • 07/05/2025 10:58

    Remessa

  • 07/05/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:28

    Juntada de documento

  • 06/05/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 22:11

    Juntada de petição

  • 26/03/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 21:36

    Conclusão

  • 31/01/2025 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:40

    Juntada de petição

  • 11/11/2024 12:22

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 15:04

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/10/2024 15:04

    Conclusão

  • 15/10/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:42

    Conclusão

  • 16/08/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:52

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 21:45

    Juntada de petição

  • 03/07/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 14:49

    Juntada de petição

  • 12/06/2024 13:53

    Juntada de petição

  • 06/06/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2024 13:51

    Conclusão

  • 31/10/2023 14:54

    Remessa

  • 31/10/2023 10:47

    Juntada de documento

  • 28/09/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:49

    Conclusão

  • 25/09/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:30

    Juntada de petição

  • 23/07/2023 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:52

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 21:49

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:50

    Juntada de documento

  • 29/05/2023 14:36

    Expedição de documento

  • 26/05/2023 11:33

    Expedição de documento

  • 12/04/2023 17:46

    Conclusão

  • 12/04/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 17:45

    Juntada de documento

  • 12/04/2023 09:42

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:17

    Juntada de documento

  • 23/02/2023 12:55

    Expedição de documento

  • 01/02/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 17:39

    Expedição de documento

  • 24/10/2022 16:18

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:54

    Conclusão

  • 22/07/2022 14:14

    Juntada de documento

  • 14/07/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:36

    Juntada de documento

  • 27/06/2022 13:11

    Expedição de documento

  • 10/06/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:52

    Expedição de documento

  • 17/02/2022 14:46

    Expedição de documento

  • 14/12/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:04

    Conclusão

  • 07/12/2021 15:20

    Juntada de documento

  • 08/11/2021 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:34

    Juntada de documento

  • 09/09/2021 16:16

    Expedição de documento

  • 09/09/2021 15:16

    Expedição de documento

  • 09/07/2021 13:48

    Conclusão

  • 09/07/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 20:21

    Juntada de petição

  • 10/06/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 03:03

    Documento

  • 03/02/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 11:06

    Juntada de petição

  • 02/10/2020 09:12

    Conclusão

  • 02/10/2020 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 14:17

    Juntada de documento

  • 25/09/2020 15:54

    Juntada de petição

  • 16/09/2020 00:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:14

    Juntada de documento

  • 21/08/2020 16:49

    Documento

  • 14/07/2020 16:22

    Expedição de documento

  • 08/07/2020 11:54

    Expedição de documento

  • 22/04/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:37

    Juntada de documento

  • 10/03/2020 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 15:04

    Conclusão

  • 03/02/2020 15:36

    Juntada de documento

  • 10/01/2020 15:19

    Expedição de documento

  • 03/12/2019 17:24

    Expedição de documento

  • 08/08/2019 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2019 14:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/07/2019 14:29

    Conclusão

  • 29/05/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 17:54

    Conclusão

  • 20/05/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2019 02:19

    Juntada de petição

  • 16/05/2019 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 17:26

    Conclusão

  • 27/09/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 07:44

    Juntada de documento

  • 07/08/2018 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2018 20:28

    Juntada de petição

  • 03/07/2018 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 15:53

    Juntada de petição

  • 19/05/2018 00:52

    Documento

  • 10/05/2018 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2017 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2017 20:14

    Conclusão

  • 30/08/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 15:27

    Conclusão

  • 28/08/2017 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 02:56

    Documento

  • 08/06/2016 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 17:41

    Juntada de petição

  • 29/05/2014 17:16

    Expedição de documento

  • 28/05/2014 18:47

    Conclusão

  • 28/05/2014 18:47

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 20/05/2014 10:54

    Juntada de documento

  • 19/05/2014 16:13

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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