24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0800224-02.2025.8.19.0008 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: LUIZ OTAVIO MARTINS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Os embargos de declaração podem ser conceituados como recurso que visa ao esclarecimento ou à integração de decisão, sentença ou acórdão.

A hipótese dos autos, na verdade, reflete apenas a insatisfação do recorrente com o entendimento consagrado no "decisum" alvejado, o qual, contudo, não pode ser dirimido pela via eleita, que se revela inadequada a tal finalidade, nos termos do art. 1022, I a III do CPC.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos.

Intimem-se BELFORD ROXO, 13 de março de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
07/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:47

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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