17/02/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:22

Baixa Definitiva
17/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:22

Transitado em Julgado em 17/02/2025
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES CAMARA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:32

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 17:54

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809033-82.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINALDO SOARES CAMARA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Nos termos do Ato Normativo 23/2024, publicado em 14/06/24, não havendo pedido liminar a ser apreciado perante este Juizado, remeto o processo ao 7º Núcleo de Justiça 4.0.

Redistribua-se, com as anotações necessárias.

Retire-se o feito de pauta.

Ato Normativo 23/2024: "...

CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021e398/2021que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0"; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 5/2022 que criou, instalou e definiu a atribuição e estabeleceu a abrangência territorial do "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a Resolução TJ/OE nº 6/2024 que regulamenta os "Núcleos de Justiça 4.0" no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a necessidade e conveniência de adequar as disposições sobre o "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro à Resolução TJ/OE nº 6/2024; CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2023-06079387; RESOLVE: Art. 1º.

O "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" tem a finalidade de apoiar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis no que se refere ao processamento e julgamento das ações judiciais em matéria de direito da saúde privada (JEC).

Art. 2º.

Incumbirá aos Juizados Especiais Cíveis de todo o Estado do Rio de Janeiro efetuar a remessa ao "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" dos processos que tratem de matéria de saúde privada, distribuídos a partir do ato da criação do Núcleo, independentemente de intimação prévia das partes.

Art. 3º.

Havendo pedido liminar, deverá ser apreciado pelo Juízo de origem antes da remessa ao Núcleo. ..." NITERÓI, 25 de outubro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/11/2024 03:17

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES CAMARA em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:03

Declarada incompetência
25/10/2024 13:32

Audiência Conciliação cancelada para 26/11/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 10:21

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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