26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0838292-46.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS DE AGUIAR SOUZA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Partes legítimas e bem representadas.

Não existem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a legalidade das cobranças efetuadas pela empresa ré, bem como os danos dela decorrentes.

Indefiro a produção de prova pericial eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia.

Defiro a prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para que se manifeste, na forma do art. 437, (sec)1º, do CPC Defiro a inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, uma vez que se constata a hipossuficiência exigida pelo artigo 6º, VIII, do CDC.

Tendo em vista a inversão do ônus ora deferida, dê-se vista à parte ré, para que, querendo, especifique outras provas a serem produzidas, no prazo de 15 dias.

Certificado o transcurso do prazo supracitado ou informado o desinteresse na produção de outras provas, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
22/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:13

em cooperação judiciária
22/08/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838292-46.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS DE AGUIAR SOUZA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
23/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:40

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:21

Decretada a revelia
17/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:17

Publicado Citação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0838292-46.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS DE AGUIAR SOUZA Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRA COSTA DE OLIVEIRA MIRANDA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL MANDADO DE CITAÇÃO Nome da Parte Ré: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Finalidade: CITAÇÃO conforme Despacho em Anexo.

Prazo para resposta: 15 dias da ciência deste mandado. (Art. 335 do CPC) O MM.

Juiz de Direito Dr.(a)MONIQUE ABREU DAVID,MANDAem cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima, que se proceda pela via eletrônica, CITAÇÃO da parte ré para contestar à mencionada ação, sob pena de revelia.

Acompanha o presente cópia da inicial e cópia do despacho, os quais fazem parte integrando este mandado, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas, que ficam integrando este mandado.

Que se cumpra na forma da lei.

Eu, ISABELA DE OLIVEIRA PINHEIROo digitei.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024 Aline Barrozo Filippi- Chefe de Serventia Judicial -Matr. 01/26339 Assino por ordem do MM.

Juiz de Direito Advertências: Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios.
03/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838292-46.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS DE AGUIAR SOUZA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Junte a parte autora seu comprovante de residência atualizado, com data inferior a 90 dias, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841554-31.2024.8.19.0002

Denilson de Souza Pereira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adriana Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0838396-38.2024.8.19.0205

Mario Domingues Murta

Banco Bmg S/A

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0811691-66.2024.8.19.0087

Joao Pedro Monteiro Goncalves

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Sergio Henrique de Barros Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0807196-65.2024.8.19.0026

Rosimea Fernandes Navarro Nuss

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Emerson Luiz Curcio do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0841623-63.2024.8.19.0002

Carmen Lucia Barahona Clemente

Itau Unibanco S.A

Advogado: Michele Penha da Silva Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 13:58

Exibir Processo