29/08/2025 12:37

Expedição de Informações.
29/08/2025 11:18

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 14:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:52

Outras Decisões
15/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MIRIAM CORREA FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:26

Transitado em Julgado em 13/07/2025
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MIRIAM CORREA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:53

Homologada a Transação
25/06/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 13:34

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 13:34

Recebidos os autos
25/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
25/06/2025 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
25/06/2025 13:32

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 11:36

Juntada de petição
26/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:22

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802899-50.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM CORREA FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Primeiramente, por economia processual, recebo a emenda à inicial.

Intimem-se.

No mais, a parte autora pleiteia a concessão da tutela de urgência.

Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado.

Há, além disso, o risco de a demora no provimento Jurisdicional comprometer o direito provável da parte autora.

Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 300, do CPC, concedo a tutela de urgência requerida para determinar a ré, com o prazo de 02 dias úteis para início de cumprimento, que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica do cliente de n° 7599444, que tenha por causa o débito discutido nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 - limitado o seu curso ao patamar inicial de R$ 3.000,00, até nova avaliação da eficácia da medida, pelo descumprimento desta decisão; sem prejuízo de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Intime-se, via OJA de plantão.

ANGRA DOS REIS, 29 de abril de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
29/04/2025 17:22

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
18/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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