08/06/2025 19:07

Baixa Definitiva
08/06/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0843977-30.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JONATHAN HARRISON TAVARES CANDIAN REQUERIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando tratar-se de habilitação de crédito contra OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo principal tramita perante a 7ª Vara Empresarial desta Comarca pelo sistema DCP n. 0090940-03.2023.8.19.0001.

Conforme certidão retro: “{...}Ato Normativo Conjunto 08/2022, de 13/04/2022, em seu artigo 2º e parágrafos, em se tratando de distribuição por dependência a processos que tramitem pelo sistema DCP, caso dos autos principais, deve o(a) patrono(a) da parte requerente proceder com uma nova distribuição junto a esse sistema.".

Deste modo, não se pode declinar o feito para a 7ª Vara Empresariale.

Ademais, nos termos do §1º do mesmo artigo, as ações irregularmente distribuídas deverão ser canceladas ou extintas.

DETERMINO o cancelamento da distribuição deste feito, devendo a parte proceder a nova distribuição perante o sistema e o juízo corretos.

INTIME-SE a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO Juiz Titular
29/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:11

Determinado o cancelamento da distribuição
28/04/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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