22/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836680-73.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONQUISTA CAMPO GRANDE Trata-se de ação de Embargos à Execução entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora objetiva a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para suspender a execução até o julgamento final dos presentes embargos; que as preliminares arguidas sejam acolhidas; no mérito, pugna pela procedência do pedido de ilegitimidade passiva para figurar na execução de cotas condominiais pois recebeu as chaves do imóvel após o vencimento do referido débito, bem como a devolução a embargante do valor depositado a disposição deste juízo.

Decisão de id. 158092713, suspendendo a execução.

A parte embargada apresentou resposta no id. 162819717, alegando, em síntese, que o embargante não comprova de forma inequívoca tal alegação, pois não junta o comprovante de entrega das chaves; No que tange ao débito, o mesmo não fora devidamente impugnado eis que ausente planilha contestatória, comprovando o débito que entende por correto, pelo que pugna pela improcedência do pedido.

Devidamente intimadas, aspartes não pugnaram pela produção de prova suplementar.

As partes são legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a legitimidade da parte embargante para pagar o débito cobrado na execução em apenso.

Em razão da relação jurídica deduzida em juízo, por não vislumbrar impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargoprobatório, mantenho a dinâmica da prova estabelecida no art. 373 do CPC.

Defiro o prazo de 15 dias para as partes juntarem documentos que julgarem necessários a comprovar suas alegações.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
26/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 13:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.
30/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 12:52

Apensado ao processo 0806571-76.2024.8.19.0205
25/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836680-73.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONQUISTA CAMPO GRANDE Diante da certidão do id. 155952469, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para a redistribuição à 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
13/11/2024 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:32

Declarada incompetência
13/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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