06/09/2025 11:10

Juntada de petição
11/08/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 09:46

Juntada de petição
06/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:31

Evolução de Classe Processual
19/05/2025 13:31

Petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (código 12078). /r/r/n/n1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida na fase de conhecimento, em favor da parte. /r/r/n/n2 - Intime-se o réu/executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 535 do CPC. /r/r/n/n3 - Fixo honorários DA FASE DE EXECUÇÃO em 10% sobre o valor da execução, valor este que poderá ser dispensado na forma do art. 85, § 7º, desde que não haja impugnação à execução, seja o pagamento por precatório ou RPV (STJ, Tema 1190). /r/r/n/n4 - Não havendo impugnação aos valores apresentados, desde logo, expeça-se a prévia do RPV / PRECATÓRIO em favor da parte e de seu (sua) patrono(a) e intimem-se para conferência.
06/05/2025 09:57

Conclusão
06/05/2025 09:57

Outras Decisões
06/05/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:54

Trânsito em julgado
05/05/2025 16:34

Juntada de petição
27/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:38

Conclusão
21/11/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:50

Juntada de petição
03/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:52

Conclusão
18/07/2024 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/06/2024 11:12

Conclusão
18/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:17

Juntada de petição
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:24

Conclusão
19/02/2024 15:42

Juntada de petição
31/01/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:16

Juntada de petição
14/11/2023 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:34

Conclusão
22/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 18:47

Redistribuição
24/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:03

Conclusão
18/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:09

Conclusão
17/01/2023 09:06

Juntada de petição
12/01/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:00

Conclusão
23/02/2022 15:00

Recebida a emenda à inicial
17/11/2021 17:27

Juntada de petição
07/10/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:50

Conclusão
07/10/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 09:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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